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Lei destinará R$ 300 milhões por ano à inovação e à pesquisa
Decreto destina 2% da arrecadação estadual a projetos e garante segurança jurídica para universidades e empresas trabalharem em conjunto.
Último estado das regiões Sul e Sudeste, o Paraná agora tem uma Lei de Inovação em vigor. O decreto regulamentando a nova regra foi assinado ontem pelo governador Beto Richa. A lei destina mais de R$ 300 milhões ao ano para a área e permite que professores concursados se licenciem para desenvolver projetos junto à iniciativa privada. O texto também dá segurança jurídica para que empresas privadas e universidades públicas trabalhem em conjunto no desenvolvimento de patentes e projetos. “Tínhamos uma meta de fomentar a inovação e finalmente conseguimos formular uma lei que vai impulsionar a economia do estado”, afirma o governador Beto Richa.
Propriedade
Outra novidade da lei determina a política de propriedade intelectual dos inventos, garantindo de 5% a 33% dos rendimentos vindos da inovação aos seus criadores. Dos cerca de R$ 300 milhões que devem estar à disposição em 2013 para a inovação, metade será destinado à complementação salarial das universidades e dos institutos de pesquisa estaduais. O restante será destinado aos fundos de financiamento e desenvolvimento de projetos.
O governo estadual também anunciou o lançamento de dois programas de incentivo à inovação. A partir de abril, micro e pequenas empresas terão direito a um fundo de R$ 30 milhões. O programa, batizado de Tecnova, é fruto de uma parceria da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). Cada órgão vai bancar R$ 15 milhões.
Parque tecnológico
Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão pleitear de R$ 120 mil a R$ 400 mil a fundo perdido para projetos, produtos e serviços inovadores. O programa exige uma contrapartida de 5% das empresas. A Seti estima que até 150 empresas devam ser beneficiadas até 2015.
O governo também anunciou que a partir de maio o estado deve contar com um Parque Tecnológico Virtual (PTV-PR). O programa vai ser composto por um sistema de integração entre todas as universidades, pesquisadores e patentes do estado. Além da consulta aos projetos em andamento no estado, a secretaria quer que as empresas cadastradas no parque tecnológico também tenham acesso a um programa de apoio à execução técnica das propostas das empresas.
Pesquisadores veem chance de transformar trabalho em produto
Com o respaldo legal, pesquisadores acreditam que a lei de inovação pode dar escala às patentes e inovações tecnológicas paranaenses. O autor da primeira patente da Universidade Federal do Paraná (UFPR) transferida para a indústria, Carlos Roberto Soccol, acredita que a mudança de ambiente é fundamental para o desenvolvimento econômico local. “O índice mundial de sucesso das patentes é de 5%. É preciso um ambiente que proporcione o diálogo entre indústria e academia para que tenhamos volume de pesquisas e um bom porcentual de sucesso. Inovação corresponde à desenvolvimento econômico”, diz.
Ele já depositou mais de 40 patentes, mas, em função da falta de condições para o diálogo com a iniciativa privada, uma minoria chegou ao setor produtivo. “Antigamente nós éramos discriminados por trabalhar pelo desenvolvimento tecnológico para a indústria. Hoje o panorama está mudando”, explica.
O diretor executivo da Agência de Inovação da UFPR, professor Emerson Camargo, acredita na expansão do volume de empresas parceiras da universidade a partir de agora. “Hoje a lei prevê o intercâmbio. É de interesse dos pesquisadores levar seus projetos à iniciativa privada e das indústrias em contar com novos produtos e processos”, completa.
Potencial - Empresariado comemora sintonia para regulamentação da lei
Governo, empresariado e entidades de classe comemoraram o resultado final do texto. “Só conseguimos chegar a um consenso de uma regulamentação ideal graças a união do governo do estado com a iniciativa privada e o setor produtivo, representados pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento”, afirma o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal. O fórum reúne entidades da sociedade na articulação de políticas em favor do desenvolvimento do estado.
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon, destacou a sintonia na formulação da lei e o potencial econômico da nova regra. “Os dispositivos foram criados com base na demanda do setor produtivo, na capacidade de subvenção do estado e em o que a academia pode nos oferecer. É o primeiro passo para alcançarmos o quarto maior PIB do Brasil”, afirma.
Problemas - Visão cientificista atrapalha, diz diretora do Ipea
Para a diretora do Diset do Ipea e que também participa da autoria do levantamento do MCTI, Fernanda De Negri, a fraca interação entre empresas e pesquisadores pode vir do fato de a estrutura produtiva brasileira ser concentrada em setores de menor intensidade tecnológica. Ela também aponta, entretanto, características do lado das universidades que também ajudam a explicar a fraca interação. A principal delas é a visão cientificista da academia, que prioriza a produção de artigos ao invés de novas tecnologias.
Fonte: site Gazeta do Povo
postado em 28/02/2013